Debate: A situação do PB1

Nesta última terça-feira (16/10/2012), às 19h no Auditório do Central de Aulas (bloco B)/UFPB, foi realizado um debate acerca da situação dos presídios da Paraíba com a Comissão Estadual de Direitos Humanos (CEDH). O debate contou com a presença de pessoas ilustres e de importante papel na consolidação e efetivação dos Direitos Humanos em nosso Estado, como o padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União), professor Nelson Gomes Júnior (Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB e Coordenador do LAPSUS), entre outros.

O debate trouxe à tona uma reflexão acerca do fato ocorrido no dia 28 de Agosto no Presídio de Segurança Máxima, Romeu Abrantes, o PB 01, onde em uma visita de fiscalização realizada por agentes da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, decorrentes de denúncias de maus-tratos, tortura e tratamento desumano e degradante aos apenados pela Administração do próprio Estabelecimento Penitenciário. Durante a visita os Conselheiros foram submetidos a uma situação de constrangimento, nunca antes vivenciada em nosso país, ao serem detidos no presídio e acusados de passarem uma câmera fotográfica a um dos presos, criminalizando a visita. 

O diretor do complexo prisional, o major Sérgio Fonseca, explicou que a detenção dos integrantes da comissão só ocorreu para cumprir a legislação que proíbe a entrada de celulares nas unidades prisionais, incluindo também câmeras fotográficas. Após a confusão, os conselheiros divulgaram um relatório onde apontaram várias irregularidades no complexo prisional, tais como: celas superlotadas, péssimas condições de higiene, além de maus tratos relatados pelos detentos. O que remete às seguintes questões: Porque a Comissão não poderia entrar no presídio? Porque a entrada de câmeras não foi permitida?

Vale salientar que desde a notificação da visita dos Conselheiros ao presídio, já houve impedimento, sendo necessária uma autorização da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), pois a alegação era de que a visita poderia causar uma rebelião no presídio. Isso nos faz refletir que, na verdade, se queria era maquiar a real situação do presídio, pois se com a presença de diversos representantes de instituições legais, eles tiveram coragem de fazer o que fizeram, imagina na ausência o que se faz com os presidiários.

A situação em que os presidiários se encontravam era de miserabilidade, uma falta de respeito à dignidade humana, eram presidiários sem roupa vivendo em um ambiente altamente sujo, com odor insuportável, sem banheiros, superlotação com quase 300 homens presos, uma situação degradante.

Reflitamos a cerca desse episódio, da situação do sistema penitenciário, que Política de Segurança Pública é esta que temos em nosso Estado? Faço minha as palavras do professor Nelson Gomes ao afirmar que, “o quadro da segurança pública no Estado, beira a barbárie”, não no sentido econômico, pois há investimentos, mas no sentido de falência de propostas, de ideias, de políticas públicas adequadas. O número de preso no país tem aumentado, passamos de aproximadamente 170 a 500 mil presos, aí pergunto, de que adianta criar inúmeras penitenciárias se não há assistência, reeducação, resocialização? Será que as prisões foram criadas para esse fim ou apenas para privar, encarcerar, isolar do vínculo social e familiar aqueles que são tidos como uma ameaça ou subversão que devem ser contidos?

Assim, não podemos ficar calados e de braços cruzados diante de situações como essa, de desrespeito, de subjugar à humilhação, e de violação dos direitos humanos, que são inerentes a qualquer cidadão independente da situação em que se encontra, como um “criminoso”. Não podemos esquecer nosso papel político e social, enquanto cidadãos conscientes, partícipes da sociedade, que não vêem os Direitos Humanos como defensor de “bandidos”, mas como defensor da dignidade humana e da vida.

Priscylla do Nascimento Silva

Graduanda de Pedagogia/UFPB

Voluntária do Projeto Educação em Direitos Humanos: construindo um sujeito de direitos nas salas de EJA, PROLICEN/UFPB.

Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB