RESUMO DO II CÍRCULO DE DIÁLOGO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE EDUCAÇÃO

PROFA. DRA. MARIA ELIZETE G. CARVALHO

GRUPO: PROLICEN

 

TEMA: A Lei do empregador Doméstico 5.859/1972

Nossa sociedade vivencia momentos em que se faz necessário à promoção de uma educação em direitos humanos, tendo em vista que ainda existem muitas violações de direitos que muitas vezes impedem que as pessoas disfrutem da plena cidadania. O Projeto Educação em Direitos Humanos: construindo o sujeito de direitos nas salas de EJA tem como um de seus objetivos construírem sujeitos de direitos que lutem contra as injustiças, violações e desigualdades, para uma sociedade de paz, respeito e solidariedade. Nessa perspectiva, realizou-se no dia 08/08/2012 das 19h10min às 21h10min, o II Círculo de Diálogo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ministro José Américo de Almeida, localizada no bairro do José Américo, em João Pessoa/PB. O tema trabalhado nesse círculo foi: A Lei do empregador Doméstico 5.859/1972. Esse tema, assim como os outros, vem se desenvolvendo de maneira cada vez mais produtiva nas rodas de conversas, uma vez que as discursões nas salas de aulas da EJA têm sido momentos de reflexões, provocados a partir dos conhecimentos de seus direitos e deveres, bem como questionamentos sobre sua real prática em nossa sociedade. 

Esse tema foi uma escolha dos alunos. Vale salientar, que existe um grande numero de alunos, nessa escola, do sexo feminino que são empregadas domésticas e que sofrem violações. Nesse círculo, tivemos o objetivo de apresentar alguns dos direitos e deveres do empregador doméstico, como o direito à Carteira de trabalho assinada logo após a contratação, sem prazo de experiência; salário mínimo baseado no piso; seguro desemprego; licença maternidade; entre outros direitos que já foram conquistados por lei, e outros que ainda precisar ser garantidos na prática. É importante destacar que muitos desses direitos apresentados são desconhecidos por muitos empregados domésticos, por isso, não são muitas vezes efetivados na vida desses trabalhadores. Podemos perceber com clareza o desrespeito à lei do empregador doméstico na fala dessa aluna: “Meus patrões estão atrasado cinco anos no INSS, mas continuam descontando todos os meses... depois foi que comecei a perceber isso’’ (...) “Faz 18 anos que eu trabalho nessa casa, ainda não fiz nada e nem falei ainda com eles sobre isso, agente confia nos patrões e pensa que ele está pagando o INSS, mais eles não estão” (Aluna X). Diante disso, recorremos ao Art. 4° da lei do empregado doméstico que diz: Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios. Com isso mostramos para ela que é obrigatório o pagamento do INSS a partir do primeiro mês, e que nenhum empregador pode deixar de cumprir esse dever, mas, que devem efetiva-los, pois é um direito assegurado por lei.

Auristela Rodrigues dos Santos

Graduanda de Pedagogia/UFPB

Voluntária do Projeto Educação em Direitos Humanos: 

construindo um sujeito de direitos nas salas de EJA, PROLICEN/UFPB.

III Círculo de diálogo: Conselho Tutelar

Considerando a importância da educação em direitos humanos para a construção da formação cidadã, o Projeto Educação em Direitos Humanos: construindo o sujeito de direitos nas salas de EJA, preocupa-se em debater nos círculos de diálogos, temas que envolvam diretamente a necessidade real de cada cidadão, para que este através do conhecimento adquirido possa lutar pela afirmação de seus direitos.

            Foi partindo desse pressuposto que no dia 01 de Setembro do corrente ano, o III Círculo de diálogo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Ruy Carneiro, situada no bairro de Mandacaru, João Pessoa/PB, teve como tema: Conselho Tutelar. Esse tema foi sugerido pelos próprios alunos da escola que demonstraram estarem desapontados em relação as atividades realizadas pelos conselheiros.

            Neste círculo de diálogo que teve início as 19:20 do dia já mencionado, nosso principal objetivo foi mostrar o conselho tutelar como um órgão que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo também com possíveis mudanças no atendimento destes.  No início pedimos que os alunos falassem o que compreendiam sobre a atuação do conselho tutelar, nos surpreendemos com a negatividade das respostas, tendo em vista, que até aquele momento grande parte dos presentes, só conhecia o órgão em questão, como sendo o causador da criminalidade na infância e adolescência. Uma das professoras da EJA que estava presente descreveu o Conselho da seguinte forma:

“Conselho tutelar é uma sacanagem, protege os malandrinhos de todas as coisas erradas que eles fazem. Agora eles podem tudo. Antigamente as crianças não faziam o que fazem hoje, porque não tinham esses conselheiros para protegê-los.” (Professora X da EJA)

            Diante destes comentários, nos dispusemos a explicar o que de fato é o conselho tutelar, como ele é constituído, quais os casos que devem ser encaminhado ao conselho, suas atribuições e limites. Esclarecemos também que o abandono, abuso sexual, violência física e psicológica, trabalho infantil, entre outros, tem sido muito constante na vida das crianças do nosso país, e que os Conselhos espalhados em todos os municípios são de grande importância para que a legislação protetiva dos direitos da criança e do adolescente seja de fato efetivada. 

            Após essas explicações, grande parte dos 34 alunos e professores presentes disse compreender e reconhecer o benefício que os conselhos trazem para a sociedade. Foi entregue aos alunos um informativo com os nomes dos conselheiros da Região Norte de João Pessoa (que é a área que a escola se localiza), como também o endereço e telefone do Conselho dessa região e do Conselho geral da cidade de João Pessoa.

 

Ana Danielly Leite Batista

Graduanda de Pedagogia / UFPB

Bolsista do Projeto Educação em Direitos Humanos: Construindo o sujeito de direitos nas salas de EJA , PROLICEN /UFPB

Faça você a sua parte!

Debate: A situação do PB1

Nesta última terça-feira (16/10/2012), às 19h no Auditório do Central de Aulas (bloco B)/UFPB, foi realizado um debate acerca da situação dos presídios da Paraíba com a Comissão Estadual de Direitos Humanos (CEDH). O debate contou com a presença de pessoas ilustres e de importante papel na consolidação e efetivação dos Direitos Humanos em nosso Estado, como o padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União), professor Nelson Gomes Júnior (Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB e Coordenador do LAPSUS), entre outros.

O debate trouxe à tona uma reflexão acerca do fato ocorrido no dia 28 de Agosto no Presídio de Segurança Máxima, Romeu Abrantes, o PB 01, onde em uma visita de fiscalização realizada por agentes da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, decorrentes de denúncias de maus-tratos, tortura e tratamento desumano e degradante aos apenados pela Administração do próprio Estabelecimento Penitenciário. Durante a visita os Conselheiros foram submetidos a uma situação de constrangimento, nunca antes vivenciada em nosso país, ao serem detidos no presídio e acusados de passarem uma câmera fotográfica a um dos presos, criminalizando a visita. 

O diretor do complexo prisional, o major Sérgio Fonseca, explicou que a detenção dos integrantes da comissão só ocorreu para cumprir a legislação que proíbe a entrada de celulares nas unidades prisionais, incluindo também câmeras fotográficas. Após a confusão, os conselheiros divulgaram um relatório onde apontaram várias irregularidades no complexo prisional, tais como: celas superlotadas, péssimas condições de higiene, além de maus tratos relatados pelos detentos. O que remete às seguintes questões: Porque a Comissão não poderia entrar no presídio? Porque a entrada de câmeras não foi permitida?

Vale salientar que desde a notificação da visita dos Conselheiros ao presídio, já houve impedimento, sendo necessária uma autorização da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), pois a alegação era de que a visita poderia causar uma rebelião no presídio. Isso nos faz refletir que, na verdade, se queria era maquiar a real situação do presídio, pois se com a presença de diversos representantes de instituições legais, eles tiveram coragem de fazer o que fizeram, imagina na ausência o que se faz com os presidiários.

A situação em que os presidiários se encontravam era de miserabilidade, uma falta de respeito à dignidade humana, eram presidiários sem roupa vivendo em um ambiente altamente sujo, com odor insuportável, sem banheiros, superlotação com quase 300 homens presos, uma situação degradante.

Reflitamos a cerca desse episódio, da situação do sistema penitenciário, que Política de Segurança Pública é esta que temos em nosso Estado? Faço minha as palavras do professor Nelson Gomes ao afirmar que, “o quadro da segurança pública no Estado, beira a barbárie”, não no sentido econômico, pois há investimentos, mas no sentido de falência de propostas, de ideias, de políticas públicas adequadas. O número de preso no país tem aumentado, passamos de aproximadamente 170 a 500 mil presos, aí pergunto, de que adianta criar inúmeras penitenciárias se não há assistência, reeducação, resocialização? Será que as prisões foram criadas para esse fim ou apenas para privar, encarcerar, isolar do vínculo social e familiar aqueles que são tidos como uma ameaça ou subversão que devem ser contidos?

Assim, não podemos ficar calados e de braços cruzados diante de situações como essa, de desrespeito, de subjugar à humilhação, e de violação dos direitos humanos, que são inerentes a qualquer cidadão independente da situação em que se encontra, como um “criminoso”. Não podemos esquecer nosso papel político e social, enquanto cidadãos conscientes, partícipes da sociedade, que não vêem os Direitos Humanos como defensor de “bandidos”, mas como defensor da dignidade humana e da vida.

Priscylla do Nascimento Silva

Graduanda de Pedagogia/UFPB

Voluntária do Projeto Educação em Direitos Humanos: construindo um sujeito de direitos nas salas de EJA, PROLICEN/UFPB.

Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB

III Círculo de diálogo – Pensão Alimentícia

 O projeto Educação em Direitos Humanos: construindo o sujeito de direitos nas salas de EJA – UFPB. Com o objetivo de levar a comunidade escolar da EJA a conhecer e efetivar os direitos como seres autônomos. Articulou mais um círculo de Diálogo, este foi na Escola Ministro José Américo, situada no bairro do José Américo na cidade de João Pessoa.

O III Círculo de diálogo com a temática Pensão Alimentícia ocorreu no dia 10 de Setembro de 2012, com os Ciclos I e II da Eja da Escola José Américo, neste circulo contamos com apenas seis alunos, começando às 19h55min. Tendo como facilitadoras: Flávia Gomes, Priscylla Nascimento e Rita de Cássia.

Ao chegarmos à escola fomos até a professora, à mesma nos informou que os ciclos I e II estavam juntos, já que a outra professora não estava presente. Diante do exposto, nos apresentamos e também apresentamos a temática a ser debatida aquela noite. Esta temática foi escolhida pelos próprios alunos na visita anterior, já que os mesmos relataram que era de bastante importância saber os seus direitos acerca da Pensão Alimentícia.

Apesar de ter sido um circulo pequeno, contando com apenas seis alunos (a falta dos alunos deu-se por motivos desconhecidos a equipe, entretanto foi possível perceber que com ausência de uma das professoras, logo seus alunos também faltariam) foi bastante proveitoso. Uns de seus principais questionamentos eram se a ex-esposa também teria direito a pensão alimentícia. Outro questionamento foi acerca do valor pago, de como seria feito esse pagamento, entre outras dúvidas. Um dos alunos presentes relatou:

                                                                      

Isso é muito errado. Eu aceito pagar o dinheiro do meu filho, porque é meu filho, mas o dinheiro “pra” ex-mulher eu pago não. (Aluno X da EJA)

 A equipe do projeto teve como subsidio para esta visita, a LEI N° 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968 que fala sobre a temática exposta, também utilizamos de fodem, onde continha perguntas e respostas, orientações e os contatos necessários para maiores informações. A equipe preparou um vídeo para um melhor esclarecimento sobre a temática, entretanto a escola não disponibilizou o material necessário para a efetivação do mesmo (Computador, data Show) mesmo o material sendo solicitado com antecedência.

Terminamos nosso III círculo de diálogo as 21h00min. Mesmo com todas as adversidades que surgiram durante a noite, podemos assim relatar como um círculo bastante proveitoso, onde conseguimos esclarecer as dúvidas e compartilhar de experiências tão presentes em nosso cotidiano. 

RITA DE CÁSSIA DA COSTA MAMÉDIO

Graduanda de Pedagogia/UFPB

Voluntária do Projeto Educação em Direitos Humanos:construindo um sujeito de direitos nas salas de EJA, PROLICEN/UFPB.

7ª Mostra de Cinema em Direitos Humanos

Do dia 13 à 18 de Novembro, terá a 7ª Mostra de Cinema em Direitos Humanos, realizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, na Usina Cultural Energisa, em João Pessoa - Paraíba.