Nossa Posição sobre a redução da Maioridade Penal

           
                 O grupo de Educação em Direitos Humanos: Construindo Sujeitos de Direitos no Curso de Pedagogia CE/UFPB, PROLICEN/UFPB, vem se reunindo e fazendo estudos e discussões  sobre a Lei da Maioridade Penal, e com base nestes estudos tomamos uma postura contra a Redução da Maioridade Penal. Vimos, portanto, que tal Lei não é Viável, pois ela "fere" a Constituição Federal, que é garantida por Cláusula Pétrea, ou seja, não pode haver modificação, nem mesmo por emenda constitucional.
                 Com base em pesquisas também podemos ver que 40% dos adolescentes que cometem crime tem idade inferior a 16 anos, ou seja, não vai adiantar diminuir.
                Devemos lembrar que a única solução é a educação, e que a maneira mais viável para que futuramente haja uma mudança seria investir em Educação e não Presídios.

                                                          SIM, SOMOS CONTRA!!

Fonte da Imagem: www.tvexito.com.br