O Grupo de Estudos do Projeto: Educação em Direitos Humanos: Construindo sujeitos de direitos nas salas da EJA (PROLICEN/UFPB) em solidariedade à Coordenadora
do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, Professora Doutora Nazaré
Zenaide, e aos outros representantes de Instituições de defesa dos
Direitos Humanos, pelo constrangimento
e violência sofridos na defesa dos Direitos Humanos, informa a
comunidade acadêmica e sociedade paraibana sobre os abusos cometidos
contra representantes dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba.
Entidades de Direitos Humanos da UFPB repudiam a prisão arbitrária e ilegal
dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
O Núcleo de Cidadania e
Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e o Centro de Referência de
Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba repudiam o tratamento
ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do
PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de
Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscalização institucional, no dia 28 de
agosto, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas
naquela unidade prisional.
Faziam parte da delegação
padre Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro
da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria
Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de
Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e
Ouvidora de Polícia da Paraíba), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União).
A equipe esperou cerca de
1 hora e meia para ter acesso aos pavilhões, ocorrendo esta após autorização concedida
através de telefonema por parte do Cel. Arnaldo Sobrinho. Os conselheiros
deixaram seus telefones celulares nos seus veículos ou em bolsas na sala da
secretaria do PB1 e só adentraram no presídio com uma máquina fotográfica para registrar
a situação prisional, o que é de praxe, pois o órgão elabora relatório de
monitoramento.
Durante a fiscalização, os
conselheiros fotografaram as condições deprimentes, desumanas e contrárias à
lei de execução penal das celas coletivas do PB1. Neste ínterim, membros da PM
e da Administração Penitenciária do PB1, que antes haviam se negado a
acompanhar os conselheiros ao segundo pavilhão, deram voz de prisão aos membros
do CEDH-PB conduzindo-os para uma sala da penitenciária e mantendo-os detidos.
Nesse período, chegou à unidade prisional reforço policial para transferir os
conselheiros detidos para a Delegacia. Os conselheiros comunicaram a
ilegalidade que estava sendo cometida, ao Procurador Federal do Cidadão, Dr.
Duciran Farena, ao Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva e à
Defensoria Pública da União.
Os conselheiros detidos
não puderam identificar os agentes penitenciários e os policiais militares
envolvidos porque estes não portavam os distintivos de identificação. Logo após
a detenção chegou ao estabelecimento prisional, representando a Secretaria da
Administração Penitenciária, o Cel Arnaldo Sobrinho que reuniu na sala da
direção o chefe de disciplina e os conselheiros detidos. Foi também nesse
momento que se apresentou no estabelecimento o Diretor do PB1, Major Sérgio que,
mesmo estando de férias, era quem dava as ordens, através do sistema rádio de
comunicação, o qual determinou a prisão dos conselheiros, com o argumento de
que não podíamos registrar as condições dos apenados.
Somente após a chegada dos
representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Marinho Mendes e da Ordem
dos Advogados do Brasil, Laura Berquó é que os membros do CEDH foram liberados,
sob a contestação do diretor do presídio e de membros da PMPB.
Convém ressaltar que, entre as atribuições dos conselheiros do
CEDH está a de “ter acesso a qualquer
unidade ou instalação pública estadual para acompanhamento de diligências ou
realização de vistorias, exames e inspeção”, como previsto na Lei 5551/92. As
visitas de monitoramento ao sistema prisional são atribuições legais do CEDH e
é direito dos presos e de seus familiares prestar queixas aos representantes do
Conselho que, por dever público, são obrigados a realizar o monitoramento.
Diante
da gravidade dos fatos relacionados acima, o Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba de
público reivindicam ao Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o
imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcionários estaduais
envolvidos no episódio e a abertura de procedimentos administrativos para a
apuração dos fatos neste documento denunciados e a punição dos culpados.
João
Pessoa, UFPB, 29 de agosto de 2012
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Comissão de
Direitos Humanos e Centro de Referência dos Direitos Humanos da Universidade
Federal da Paraíba
Pra quem quer entender melhor o que aconteceu, vejam o link
abaixo!!!
http://www.prpb.mpf.gov.br/menu-esquerdo/atuacao/direitos-do-cidadao/relatorios/relatorio-penintenciaria-de-seguranca-maxima-dr.-romeu-goncalves-de-abrantes-pb1-pb2-28-de-agosto-de-2012
